Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

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Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Condenados envolvidos pela morte de universitário

Os réus foram condenados a 27 anos de reclusão em regime fechado.